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Advocacia e Assessoria Jurídica
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Ian Falcão
Artigo ·
há 2 anos
Prisão em flagrante e Delegacia
Em contexto de prisão em flagrante, entendo que o primeiro passo da defesa que foi contatada pelos familiares para acompanhar o flagranteado é observar se, de fato, houve flagrante. Explico. É comum...
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Janine Bertuol Schmitt
Artigo ·
há 7 anos
O locador pode vender o imóvel enquanto o locatário reside nele?
Uma dúvida muito recorrente é se o proprietário do imóvel pode vendê-lo durante a vigência de um contrato de locação e quais as possíveis consequências disto. O proprietário pode sim vender o imóvel,...
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Marcelo Rodrigues da Costa
Modelo ·
há 2 anos
[Modelo] Requerimento à Delegacia das Gravações de Câmeras do DER e Detran/DF para produção de prova antecipada.
AO DELEGADO DA QUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL QUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA 04ª DP EQ 15/26 ÁREA ESPECIAL – GUARÁ II. CEP XXXXX-165. E-mail: dp4-saa@pcdf.df.gov.br Ocorrência:...
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo ·
há 12 anos
Número máximo de testemunhas no procedimento sumaríssimo
A Lei 11.719 /08 alterou a regulamentação legal do procedimento comum no Código de Processo Penal Brasileiro. Anteriormente aquilo que determinava o procedimento a ser adotado era a qualidade da pena...
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