Ian Falcão

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Ian Falcão

Artigo · há 2 anos

Prisão em flagrante e Delegacia

Em contexto de prisão em flagrante, entendo que o primeiro passo da defesa que foi contatada pelos familiares para acompanhar o flagranteado é observar se, de fato, houve flagrante. Explico. É comum...

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Janine Bertuol Schmitt

Artigo · há 7 anos

O locador pode vender o imóvel enquanto o locatário reside nele?

Uma dúvida muito recorrente é se o proprietário do imóvel pode vendê-lo durante a vigência de um contrato de locação e quais as possíveis consequências disto. O proprietário pode sim vender o imóvel,...

Marcelo Rodrigues da Costa

Modelo · há 2 anos

[Modelo] Requerimento à Delegacia das Gravações de Câmeras do DER e Detran/DF para produção de prova antecipada.

AO DELEGADO DA QUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL QUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA 04ª DP EQ 15/26 ÁREA ESPECIAL – GUARÁ II. CEP XXXXX-165. E-mail: dp4-saa@pcdf.df.gov.br Ocorrência:...

Eduardo Luiz Santos Cabette

Artigo · há 12 anos

Número máximo de testemunhas no procedimento sumaríssimo

A Lei 11.719 /08 alterou a regulamentação legal do procedimento comum no Código de Processo Penal Brasileiro. Anteriormente aquilo que determinava o procedimento a ser adotado era a qualidade da pena...

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